Descrição
O Observatório Direitos dos Pacientes se constitui com objetivo central de contribuir para a disseminação dos direitos do paciente. Os direitos dos pacientes são expressão dos direitos humanos que assentam um mínimo ético nos cuidados em saúde. Esses direitos não se confundem com direitos do consumidor ou dos usuários dos serviços de saúde, pois consistem em direitos que se aplicam a qualquer pessoa, independentemente de sua condição e tipo de relação com os serviços ou profissionais de saúde. Neste ano, foi promulgada a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A partir de agora, a relação de cuidado entre profissionais, organizações de saúde e pacientes passa a ser regida por um novo enquadramento jurídico: o dos direitos humanos. Diante disso, esse projeto, ao longo de 2025 e 2026, desenvolveu várias ações extensionistas com o fim de disseminar o conteúdo desses direitos para que pacientes e familiares tenham condições de adotar atitudes reivindicatória e para que os profissionais e estudantes da área da saúde se percebam enquanto agentes promotores de direitos do paciente. Assim, realizamos capacitação para pacientes diabéticos na associação dos diabéticos de Juiz de Fora, para as gestantes atendidas no Hospital Universitário, para familiares de crianças com câncer atendidas pela Fundação Ricardo Moysés e para famílias no Simpósio Novembro Roxo: Qualificando o Cuidado do Recém nascido prematuro e reduzindo as desigualdades. Destacam-se, ainda, as seguintes atividades:
Roda de conversa sobre o tema : Mortalidade Materna e Neonatal e tomada de decisão compartilhada da gestante, juntamente com a coordenadora do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Juiz de Fora;
Participação na marcha para Redução da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal com entrega de folhetos explicativos sobre direitos da gestante;
Apresentação de trabalhos no 1º Encontro de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Comitê Municipal de Juiz de Fora
Participação dos alunos do Observatório na 25° semana de enfermagem da Faculdade de Enfermagem da UFJF; no II Simpósio Internacional a Revolução do Paciente e apresentação de resumos na semana da integração e no seminário de pesquisa e extensão da faculdade de Direito.
Por fim, esclarece-se que outras atividades não mencionadas foram realizadas tendo também como objetivo a promoção dos direitos do paciente e sua implementação na ambiência clínica.
| Horário/ Turno de apresentação | De manhã |
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