Descrição
O Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência é um projeto de extensão da Faculdade Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, em desenvolvimento desde julho de 2017, coordenado pelas autoras deste resumo, que tem por objetivos: a prestação de assessoria jurídica gratuita a pessoas com deficiência de baixa renda e suas famílias; a realização de pesquisa e monitoramento da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial relativa aos direitos destas pessoas; a promoção de seus direitos fundamentais por meio da informação e da conscientização geral e a articulação de parcerias com instituições públicas e privadas para iniciativas conjuntas voltadas à inclusão.
As ações do projeto são pautadas nos valores da universidade pública e na reciprocidade com a sociedade, com vistas à formação humanista dos alunos e ao fortalecimento de uma consciência social inclusiva. Sua principal justificativa está na necessidade de se conferir efetividade à tutela jurídica da pessoa com deficiência, assegurada pela Convenção das Nações Unidas de 2007 e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), mediante diálogos e iniciativas interdisciplinares, intersetoriais e interinstitucionais.
As estratégias extensionistas desenvolvidas abrangem atendimentos para orientações jurídicas, acompanhamento de ações judiciais, rodas de conversa com pessoas com deficiência e suas famílias, capacitações, divulgação de informações em redes sociais, produção de cartilhas, visitas a escolas e a organizações socioassistenciais, participação em eventos, interface com outros projetos e propostas de políticas públicas.
Por meio do projeto apresentado, a extensão universitária vem se mostrando potente mecanismo para a promoção da inclusão social das pessoas com deficiência, destacando-se como uma importante frente de apoio para tais pessoas, sobretudo nos campos da educação, da saúde, da acessibilidade, do trabalho, da previdência e da assistência social. Traduz, enfim, a concretização de trabalho coletivo em prol do reconhecimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, favorecendo sua maior visibilidade, o exercício de sua cidadania e a superação de barreiras.
Palavras-chave: Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência; extensão universitária; sistema de apoios; pessoa com deficiência.
Referências
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| Horário/ Turno de apresentação | 05/11 quinta-feira 16h |
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